“Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Este docum...

“Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios da nobreza, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária. “Os homens nascem e vivem livres e iguais perante as leis”, dizia seu primeiro artigo; mas ela também previa existência de distinções sociais, ainda que “somente no terreno da utilidade comum”. A propriedade privada era um direito natural, sagrado, inalienável e inviolável. Os homens eram iguais perante a lei e as profissões estavam igualmente abertas ao talento; mas, se a corrida começava sem empecilhos, pressuponha-se como fato consumado que os corredores não terminariam juntos. A declaração afirmava (posição contrária à hierarquia da nobreza ou absolutismo) que “todos os cidadãos têm o direito de colaborar na elaboração das leis”; mas “tanto pessoalmente como através de seus representantes”. E a assembleia representativa que ela vislumbrava como o órgão fundamental de governo não era necessariamente uma assembleia democraticamente eleita, tampouco, no regime que estava implícito, pretendia-se eliminar os reis.

HOBSBAWM, E.J A era das revoluções: Europa 1789 – 1848. 15ª ed.Rio de Janeiro : Paz e Terra, 2001.

Em qual contexto histórico foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?