Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200101212Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação ...1457941200101212Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade relacionada a essa competência dos municípios éApromoção da cultura.Bgerir hospitais federais.Clegislar sobre trânsito.Demitir moeda.Eordenamento territorial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432540Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:Questão 457941200820768Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um típico instrumento de controle de constitucionalidade. Assim, pode-se afirmar queQuestão 457941200829449Direito ConstitucionalSobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar queQuestão 457941200923547Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as...Questão 457941201307105Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941201477536Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal Nº 8069 e promulgada em 13 de julho de 1990, representa um avanço importante no qu...Questão 457941201650693Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que os municípios deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se observar, ainda, os seguintes preceitos...Questão 457941201664769Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição Federal de 1988, sobre a Ordem Social, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.Questão 457941202073672Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 23, traz a competência comum dos entes federativos que englobam as questões ambientais, dentre outros. Em relação ...Questão 457941202074285Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.É de competência dos municípios legislar sobre _____________.Marque a opção...