Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200101284Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale ...1457941200101284Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAnalise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA: AUma vez admitida a repercussão geral das questões constitucionais suscitadas no recurso extraordinário, a decisão que nele vier a ser proferida produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Bnão respondida.CAs ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade podem ser propostas pelos mesmos legitimados. DNão há na Constituição da República disciplina expressa sobre a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.EQualquer uma das assembleias legislativas estaduais, através da sua mesa, pode provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228131Direito ConstitucionalEm consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República a...Questão 457941200265799Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200316827Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, analise as seguintes proposições: I - O Presidente da República poderá convocar plebiscito para aprovação de Proposta de...Questão 457941200594435Direito ConstitucionalEntre as hipóteses em que a Constituição da República autoriza a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, enquadra(m)-se a(s) seguinte(...Questão 457941200887873Direito ConstitucionalLeia e analise as assertivas abaixo: I - O exercício da função legislativa, em matéria de direitos fundamentais, está vinculado à observância do princ...Questão 457941201211038Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201366762Direito ConstitucionalA respeito das competências na Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201606321Direito ConstitucionalSobre as previsões constitucionais expressas relacionadas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201875275Direito ConstitucionalCom relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202066447Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas, o ...