Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200101486Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis s...1457941200101486Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de ImóveisConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129670Legislação FederalCarla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões pro...Questão 457941200267961Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Caso o órgão X pertencesse à esfera municipa...Questão 457941200343324Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interess...Questão 457941200417259Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A ART define...Questão 457941200669999Legislação FederalCom base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.O registro secundário poderá ser re...Questão 457941200701782Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão (SIC) é receber e registrar pedidos de acesso ...Questão 457941200924671Legislação FederalAcerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemÉ direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o clien...Questão 457941200927380Legislação FederalCom base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informa...Questão 457941200954360Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.É inadmissível o ajuizamento de execução fiscal em desfavor dos fiadores dos devedores originais.Questão 457941201438924Legislação FederalE incorreto afirmar que a licitação será dispensada, conforme determina o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI: