Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha ...

Q: Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeito manifestou um entendimento contrário ao previsto

A) “No refinanciamento da dívida mobiliária municipal, a emissão de títulos deve compreender o valor do principal, acrescido da atualização monetária devida.” | B) “Os precatórios judiciais que o município deixar de pagar no prazo, serão incluídos na execução orçamentária do ano seguinte, mas não serão computados na apuração dos limites da dívida pública.” | C) “As operações de créditos realizadas pelo município constituem compromissos financeiros assumidas nos moldes legais, inclusive com o uso de derivativos financeiros.” | D) “A dívida pública consolidada do município, também denominada de dívida fundada, abrange obrigações financeiras, assumidas nos moldes legais, para amortização em prazo maior que doze meses.”

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeito manifestou um entendimento contrário ao previsto Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a fala que contradiz norma de Responsabilidade Fiscal.

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