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A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere: I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza...
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que
No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:
Considerando o que dispõe a Lei no 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro...
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar: