O regime inicial de cumprimento de pena

Q: O regime inicial de cumprimento de pena

A) é determinado após a primeira fase de aplicação da pena, já que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal constituem os elementos centrais de sua aplicação. | B) deve ser o fechado nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo previsão expressa em lei. | C) não pode ser diverso do aberto em crimes punidos com detenção ou em contravenções penais. | D) pode ser o semiaberto em condenação superior a oito anos, a depender do tempo de prisão preventiva do réu. | E) deve ser o fechado em casos de crimes hediondos ou equiparados, sendo vedado o regime integralmente fechado.

457941200101929

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade

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