Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200102020É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica ...1457941200102020Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÉ aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito: Asujeição a regime jurídico diferenciado do das empresas privadas, no tocante aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. Bfunção privada, feita a fiscalização pelo conselho fiscal respectivo. Clicitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública. Dpossibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições típicas da administração pública direta e indireta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163183Direito ConstitucionalA competência de intervenção em município, constatada qualquer das hipóteses previstas legalmente, pertenceQuestão 457941200414873Direito ConstitucionalConstitucionalidade é a relação estabelecida entre a Constituição e um dado comportamento que lhe seja conforme, compatível ou de acordo com seu senti...Questão 457941200438841Direito ConstitucionalÉ possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200507568Direito ConstitucionalEm seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988 esboçou a competência, o funcionam...Questão 457941200908852Direito ConstitucionalAcerca do neoconstitucionalismo, verifica-se queQuestão 457941201128082Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma...Questão 457941201317592Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:Questão 457941201440378Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201627611Direito ConstitucionalAo tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan discorre em seu livro Temas de direitos humanos (2023, p 24) acerca de de...Questão 457941201929930Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Di...