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Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:
Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da...
Quais benefícios são assegurados às Empresas de pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Poder Executivo Municipal manterá sistema de controle interno a fim de, exceto:
Qual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:
Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: