Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rosário | Legislação Municipal de Rosário

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:

Proibição da suinocultura intensiva ou hortifrutigranjeira que envolvam aplicações de herbicidas, fungicidas, fertilizantes nocivos ao meio ambiente.

Elaboração do plano municipal de meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e preventiva e relativa ente as diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição.

A política de meio ambiente será orientada pelo Município com base nos preceitos indicados pela Lei.

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457941202085133

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

O Município de Rosário assegurará o acesso a todas às fontes de cultura, incentivando as diversas manifestações de natureza culturais. Qual das alternativas a seguir NÃO é um incentivo municipal previsto na Lei Orgânica do Município de Rosário:

Apoio municipal às atividades artísticas locais, festivais e feiras de artesanatos.

Apoio às festas populares locais.

Apoio às festas populares folclóricas.

Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

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457941202060542

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município.

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural.

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda.

Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais.

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457941202056865

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário:

Criação, transformação ou extinção de cargos, funções de empregos públicos na administração direta e autarquia, ou aumento de suas remunerações.

Autorização para abertura de créditos suplementares e especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.

Criação, estrutural e atribuições das Secretarias ou Departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.

Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

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457941200368653

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei nº 205/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rosário

Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:

8%.

3%.

5%.

2%.

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457941201225930

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rosário | Legislação Municipal de Rosário

Qual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:

O beneficiário deve ser uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidades da administração direta ou indireta.

O beneficiário deve ser aprovado em concurso público.

O beneficiário deve ser uma pessoa física residente no município.

A doação é proibida.

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457941201325226

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário

De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto:

emendas à Lei Orgânica Municipal.

Plebiscito.

leis complementares.

leis ordinárias.

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457941200687116

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:

Quando o número de aprovados com deficiência for inferior ao número de vagas reservadas.

Quando o candidato com deficiência não apresentar o laudo médico comprobatório.

Quando o número de inscritos com deficiência for superior ao número de vagas reservadas.

Quando o candidato com deficiência não obtiver a pontuação mínima exigida.

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457941200635894

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de Rosário

De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:

cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

impedir a invasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

zelar pela Guarda da Constituição Democrática e pela preservação do Patrimônio Público.

guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores históricos, artísticos e culturais, não incluindo a esses, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos, na área de sua jurisdição.

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