Questões

os prazos para o seu início e conclusão, acompanhado da respectiva justificação.

os recursos para atendimento das respectivas despesas.

os pormenores para sua execução.

a inviabilidade de empreendimentos, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

Quando o número de inscritos com deficiência for superior ao número de vagas reservadas.

Quando o número de aprovados com deficiência for inferior ao número de vagas reservadas.

Quando o candidato com deficiência não obtiver a pontuação mínima exigida.

Quando o candidato com deficiência não apresentar o laudo médico comprobatório.

Diário Oficial do Município. 

Edital publicado no site da Prefeitura Municipal. 

Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação. 

Jornal de grande circulação local. 

Estar no exercício dos direitos políticos. 

Ser maior de 21 anos. 

Possuir imóvel próprio. 

Ser brasileiro. 

Tratamento fiscal diferenciado e procedimento simplificado para obtenção de alvará.

Isenção total de impostos.

Descontos em compras de imóveis.

Participação exclusiva em colegiados públicos.

Zelar pelo Patrimônio Municipal, incluindo-se o histórico cultural, observada a legislação fiscalizadora Federal e Estadual. 

Promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

Estabelecer servidões administrativas necessárias aos seus serviços, incluindo-se os de seus concessionários.

Cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

Bandeira, Hino e Constituição Federal.

Bandeira, Brasão e Hino.  

Brasão, Lei Orgânica e Justiça Eleitoral.

Lei Complementar Estadual, Bandeira e Justiça Eleitoral.  

Quando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário.

O direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

Realização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico.  

Em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.  

Agentes políticos municipais.

Servidores do regime estatutário da Administração Direta de Rosário, das autarquias e das fundações públicas municipais, bem como dos servidores administrativos do Poder Legislativo.

Aos servidores investidos em empregos públicos na Administração Direta, assim previstos em lei municipal específica.

O beneficiário deve ser uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidades da administração direta ou indireta.  

O beneficiário deve ser aprovado em concurso público.

O beneficiário deve ser uma pessoa física residente no município. 

A doação é proibida.