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Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cen...
De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:
Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:
De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município...
O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:
Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do município:
De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de interesse público, as terras públicas do Município serão utilizadas para, exceto:
É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário...