Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200102110No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o t...1457941200102110Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos PoderesNo Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função Asecundária do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional. Bprincipal do Poder Executivo que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União. Csecundária do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União. Dprincipal do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Eprincipal do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274379Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências ne...Questão 457941200383115Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riqueza...Questão 457941200416286Direito ConstitucionalUm professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal obje...Questão 457941200488485Direito ConstitucionalExistem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei. A ação direta de inconsti...Questão 457941200943588Direito ConstitucionalA teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Dessa forma, reco...Questão 457941200953765Direito ConstitucionalDispõe o art. 19 (ADCT): “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquic...Questão 457941201031587Direito ConstitucionalA respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo. I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecime...Questão 457941201062217Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível ...Questão 457941201312499Direito ConstitucionalA União Federal, com o intuito de prover recursos para projetos de infraestrutura, pretende obter empréstimo externo do Banco Mundial. Nos termos da C...Questão 457941201359324Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode