De acordo com as disposições do Código Tributário ...

Q: De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. | B) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. | C) Compete a qualquer servidor público, desde que estatutário e estável, constituir o crédito tributário pelo lançamento. | D) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. | E) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

457941200102177

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), L...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), L...

Questões relacionadas para praticar