Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201550359Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.1457941201550359Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaTexto associadoPara responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.AA origem e natureza do crédito, dispensada a menção da disposição da lei ou ato normativo em que seja fundado.BSendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.CO nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.DA data em que foi inscrita.EA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011043Direito TributárioFelipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...Questão 457941200217920Direito TributárioEmpreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...Questão 457941200325538Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...Questão 457941200395596Direito TributárioOs incentivos fiscais constituem instrumentos para induzir determinadas condutas consideradas desejáveis. Em regra, surgem como desonerações através d...Questão 457941200537985Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei...Questão 457941201204735Direito TributárioO locatário de bem imóvel:Questão 457941201262718Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à interpretação e à integração da legislação tributária.Questão 457941201312320Direito TributárioSegundo a codificação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201393269Direito TributárioSobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201554309Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: