Uma grande fazenda, completamente improdutiva, ...

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Desapropriação no Direito Agrário

Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário-fundiário de caráter coletivo, com repercussão por meio de ação judicial de esbulho possessório. Nesse caso de latifúndio rural que não esteja cumprindo sua função social, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária

não poderá gerar aquisição de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, sendo autorizado, pela Constituição Federal, o arrendamento.

resultará no recebimento de títulos de concessão de uso preferencialmente para a mulher, mesmo nos casos de união estável, sendo esses títulos inegociáveis pelo prazo de cinco anos.

ocorrerá mediante prévia e justa indenização por meio da expedição de precatórios, resgatáveis no prazo máximo de dez anos.

poderá ser realizada de forma sumária, por meio de procedimento administrativo no qual seja garantido o contraditório ao proprietário.

não poderá ser realizada nos dois anos seguintes à sua desocupação, sendo vedada, da mesma forma, a simples vistoria ou avaliação.

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