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A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)
Nos termos da Constituição Federal é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de:
Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel ex...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumu...
O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao ad...
Além das demais condições de elegibilidade exigidas, a idade mínima para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal é de
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao salário mínimo, são falsas (F) ou verdadeiras (V) de acordo com o Art. 7º da CF: ✔ é fixado em lei e n...
PB é empresário no ramo de alimentos, com sólida carreira, sendo que as sociedades empresárias das quais participa como controlador alcançaram lucros ...