O Município de Brejeira encontra-se diante de grande problema na ár...

O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federa...

A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Ope...

No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...

Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do Munic...

A aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competênc...

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:

A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:

Pergunta com base na Constituição Federal/88 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, a...

Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em dete...