Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200102605No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva...1457941200102605Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeNo que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.AAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. BÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.CAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou em sede de ação de alimentos.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084609Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanent...Questão 457941200091141Direito ConstitucionalO artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estabelecer os fundamentos para a organização e funcionamento dos municípios ...Questão 457941200305509Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurai...Questão 457941200560695Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941200931015Direito ConstitucionalObserve os itens a seguir: I. Inafiançável, insuscetível de graça ou anistia II. Inafiançável e imprescritível Conforme previsão na Constituição Feder...Questão 457941201324225Direito ConstitucionalEm relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201341047Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :Questão 457941201346534Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e f...Questão 457941201422567Direito ConstitucionalLevando-se em consideração os princípios aplicáveis a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201876691Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETO