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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...

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457941200102606
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição Federal de 1988. Para que haja a criação de Territórios Federais, aos quais se integrarão à União, será necessária regulamentação por meio de:
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Questão 457941200078783Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.

#Direitos Eleitorais
Questão 457941200293928Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:

#Metas Constitucionais da República#Bases Constitucionais da República#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941200710312Direito Constitucional

Tendo em vista o tema Administração Pública na Constituição, marque a alternativa correta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200751068Direito Constitucional

Sobre a organização do Poder Executivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

#Chefes do Executivo e Ministros#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal
Questão 457941200825551Direito Constitucional

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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Questão 457941201350423Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Questão 457941201375450Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201434899Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados
Questão 457941201513683Direito Constitucional

Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201820860Direito Constitucional

Conforme previsão expressa do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a classificação doutrinária, é direito de caráter social a:

#Direitos Humanos e Sociais

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