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A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...
A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embas...
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. Em relação ao habeas corpus:
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situaçã...
Competência.