Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200102867Os contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresa...1457941200102867Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosOs contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário são denominados de contratos deAparceria.Bconcessão.Cgestão.Dpermissão.Ealienação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010602Direito AdministrativoSuponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito n...Questão 457941200089891Direito AdministrativoMinuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tend...Questão 457941200240406Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos atos administrativos.Questão 457941200601904Direito AdministrativoConforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheir...Questão 457941200684848Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível mu...Questão 457941200920832Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200967273Direito AdministrativoEm razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...Questão 457941201492074Direito AdministrativoO ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídico...Questão 457941201886832Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade queQuestão 457941201922733Direito AdministrativoCom relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que