De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de ...

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por