Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200102915De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.1457941200102915Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalDe acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.ANos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá escolher entre o foro do domicílio do réu e o do lugar da infração para propor a queixa crime.BConhecido o lugar da infração, mas estando o réu em lugar incerto e não sabido, será competente o Juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.COs crimes praticados a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, serão processados e julgados pelo Juízo da Capital da República.DNos casos de crimes conexos, de competência federal e estadual, uma vez unificados os processos, para julgamento único perante a Justiça Federal, a extinção da punibilidade do crime de competência federal faz cessar a competência da Justiça Federal, com a remessa do processo à Justiça Estadual.EOs processos por crime contra a honra das pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal serão julgados por este.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126099Direito Processual PenalQuando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-loQuestão 457941200670525Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,Questão 457941200699040Direito Processual PenalCom relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201107528Direito Processual PenalNos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,Questão 457941201166192Direito Processual PenalSobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201422386Direito Processual PenalCabe recurso de apelação das decisões em queQuestão 457941201564385Direito Processual PenalNos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos porQuestão 457941201918212Direito Processual PenalCom relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:Questão 457941202039122Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que