Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. | B) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. | C) Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. | D) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. | E) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

457941200102998

Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Personalidade e Capacidade Civil | Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar