Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

é um código de conduta para os governantes e administradores públicos de todo o País, com o objetivo de promover a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

dispõe, em seus artigos 165 a 169 (Título VI, Capítulo II, Seção II), sobre as normas gerais do orçamento público brasileiro.

tem a finalidade de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

enfatiza a importância do planejamento, promovendo as bases para implantação do Orçamento-Programa.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto...

Questão 457941200672448Orçamento e Finanças Públicas

Considere as sentenças abaixo sobre a Lei de Orçamentos. I - Compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da rec...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941200683980Orçamento e Finanças Públicas

________________ deve atender ao limite legal de comprometimento, que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida. Em relação a _...

#Classificação Orçamentária de Despesas#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200805926Orçamento e Finanças Públicas

Tendo em vista o conteúdo e a forma da proposta orçamentária conforme previsto na Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, considere os itens abaixo. I ...

#Aprovação Legislativa#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201103459Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa que apresenta itens que NÃO constam na Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Constituição Federal.

#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201191246Orçamento e Finanças Públicas

Em relação à Dívida Pública, é correto afirmar que

#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201285241Orçamento e Finanças Públicas

Considerando que a Receita Pública passa por estágios, assinale a alternativa que apresenta ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres...

#Ciclos da Receita Orçamentária#Ciclos de Receita e Despesa

Questão 457941201528468Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual NÃO compreenderá

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941201677355Orçamento e Finanças Públicas

Segundo a Lei Complementar nº 101/00, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201788734Orçamento e Finanças Públicas

Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público. I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em ex...

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Fundamentos do Orçamento Público#Créditos Suplementares#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201813403Orçamento e Finanças Públicas

Sobre o processo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

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Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

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