Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200103100Sobre os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941200103100Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas PartidáriosSobre os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:AOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.BOs partidos políticos devem aplicar no mínimo 50% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.CTerão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.DÉ assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos, sobre sua organização e funcionamento, devendo observar a Constituição nos casos de fidelidade partidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431126Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941200897528Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão)...Questão 457941201065861Direito ConstitucionalNo artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma fundamental vis...Questão 457941201218436Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De acordo com o rol de direitos e devere...Questão 457941201223281Direito ConstitucionalA Constituição Federal definiu exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para a:I. Segurança do Estado.II. Seguran...Questão 457941201244921Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:Questão 457941201328689Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:Questão 457941201516410Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:Questão 457941201784278Direito ConstitucionalEm relação à elaboração e à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201979224Direito ConstitucionalFundamentando−se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre: