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De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Nova Iguaçu#Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Iguaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Nova Iguaçu, Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Iguaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200103292
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Iguaçu
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.

( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.

( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.


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