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De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afir...

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457941200103292
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Iguaçu
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.

( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.

( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.


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