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Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Os municípios do Estado do Acre podem instituir impostos sobre:
No âmbito da jurisdição constitucional é correto afirmar que
A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:
Considere as assertivas abaixo: I. Quando couber ADI estadual perante TJ-AC (CE, art. 95, I, f) tendo como parâmetro norma constitucional de reproduçã...
Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes feder...
Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Nestas hipóteses, é correto afirmar que
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.