Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200103507A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:1457941200103507Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: ASão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. BO direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social.CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do presoDConceder-se-á habeas data quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356491Direito ConstitucionalQuanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:Questão 457941200608922Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo. “Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, ...Questão 457941200637351Direito ConstitucionalSobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...Questão 457941200819715Direito ConstitucionalDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200840492Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941201058728Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo. [...] A Constituição de 1988 é explicitamente receptiva ao Direito Internacional Público em matéria de direitos humanos, o que co...Questão 457941201138616Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:Questão 457941201650562Direito ConstitucionalNÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:Questão 457941201709611Direito ConstitucionalA legislação educacional brasileira determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania ...Questão 457941201901569Direito ConstitucionalCom base nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública, assinale a assertiva INCORRETA.