A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

O direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso

Conceder-se-á habeas data quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, ...

Questão 457941200356491Direito Constitucional

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:

#Legislativo

Questão 457941200608922Direito Constitucional

Leia o texto abaixo. “Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, ...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Mandado de Injunção Constitucional#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200637351Direito Constitucional

Sobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941200819715Direito Constitucional

De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941200840492Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Questão 457941201058728Direito Constitucional

Leia o texto abaixo. [...] A Constituição de 1988 é explicitamente receptiva ao Direito Internacional Público em matéria de direitos humanos, o que co...

#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201138616Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201650562Direito Constitucional

NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201709611Direito Constitucional

A legislação educacional brasileira determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania ...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201901569Direito Constitucional

Com base nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública, assinale a assertiva INCORRETA.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirm...

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirm...

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