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Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
Com relação a associação sindical e o direito de greve do servidor público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
Segundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:
Com base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:
A Constituição de 1988 considera como direito social a:
Considerando o tema Poder Executivo, é correto afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
O principal instrumento constitucional de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão é:
Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: