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À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...
Conforme as resoluções do CFT, julgue o item.O Plano Nacional de Fiscalização Integrada estrutura‑se em ações de fiscalização educativa, preventiva, c...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulga...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Téc...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de de...
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A admoestação pública é uma sanção disciplinar passível de aplicação.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à re...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação. A Lei de Acesso à Informação tem como diretriz o ...
A Resolução CFFa nº 391 dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscriç...