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Sobre a responsabilidade civil, segundo o entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Suponha-se que a Lei Municipal n° 01/18 tenha sido publicada em 2 de maio de 2018, não constando dela nenhuma disposição acerca do início de sua vigên...
Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.
Prescreve em cinco anos a pretensão de
O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é
Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que
Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis) meses. Durante esse prazo, houve uma forte chuva que inundou a casa de Cida, que, desesperada,...
No seguro de vida, para o caso de morte,
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era t...