Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200103943As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), ...1457941200103943Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAs ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares. É o que prevê:AA Resolução nº 001 do CONAMA. BA Constituição Federal de 1988.CA Secretaria Especial do Meio Ambiente.DO caput da Lei nº 4.717/65.EO Cadastro de Defesa Ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170904Direito ConstitucionalAs ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a...Questão 457941200210815Direito ConstitucionalNa tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941200226978Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, é correto afirmar:Questão 457941200761474Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.Questão 457941201103114Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.Questão 457941201358388Direito ConstitucionalCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941201665234Direito ConstitucionalAnalise o texto abaixo. A primeira Constituição Brasileira foi _________ por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria mon...Questão 457941201768308Direito ConstitucionalÉ competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201870677Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941202023997Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar: