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  4. Questão 457941200103947

Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluid...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Ambiental
#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200103947
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.
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