questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Participação e Informação | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Sustentabilidade | Responsabilidade Ambiental | Direito Constitucional Ambiental
Segundo a Constituição Federal (art. 225), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo. Para que este mandamento tenha eficácia, faz-se necessária a obediência a princípios ambientais e também a criação de tipos penais visando à tutela do Meio Ambiente. Sobre os princípios e os tipos penais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Sobre os princípios de direito ambiental é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade
Em matéria de direito ambiental, de acordo com a Constituição Federal de 1988, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Esse princípio denomina-se:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua
propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o
que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas
propriedades vizinhas.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais
a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário
deverá responder por eventuais obrigações ambientais ainda
pendentes de cumprimento, haja vista a sua natureza real.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Entre as finalidades do princípio do poluidor-pagador, destaca-se a imposição ao poluidor da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados.
Entre as finalidades do princípio do poluidor-pagador, destaca-se a imposição ao poluidor da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção
correta.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Função Socioambiental | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Sustentabilidade
No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve
ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem
comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a):
Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Histórico da Legislação Ambiental | Fundamentos do Direito Ambiental
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA
I - A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasiieira de 1988. identifica-se com a concepção de uma "Constituição dirigente", segundo a qual a Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e beneficios titularizados pela coletividade.
II - A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos principios do poluidor pagador o do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuizos sociais nos custos de produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possivel deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva.
III - O principio do poluidor pagador tem indoie exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus dai decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado.
IV - O principio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema juridico, despida de carga de coercibilidade
I - A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasiieira de 1988. identifica-se com a concepção de uma "Constituição dirigente", segundo a qual a Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e beneficios titularizados pela coletividade.
II - A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos principios do poluidor pagador o do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuizos sociais nos custos de produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possivel deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva.
III - O principio do poluidor pagador tem indoie exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus dai decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado.
IV - O principio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema juridico, despida de carga de coercibilidade
..