Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201714827Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:1457941201714827Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito AmbientalEm relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:AO princípio da precaução encontra-se inscrito, expressamente, na legislação brasileira.BO princípio da natureza pública da proteção ambiental decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser protegido para fruição humana coletiva.CO princípio poluidor-pagador assenta-se na vocação redistributiva do direito ambiental, não possuindo nenhum caráter preventivo, pois, limita-se a compensar os danos causados durante o processo produtivo.DO princípio da participação comunitária pressupõe o direito de informação, sendo exemplo concreto da aplicação deste princípio a obrigatoriedade legal da realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental que demande a realização de EIA/RIMA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305399Direito AmbientalA Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:Questão 457941200498486Direito AmbientalQuanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:Questão 457941200688447Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:Questão 457941201018432Direito AmbientalAcerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201064434Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).Questão 457941201551911Direito AmbientalEm relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201575223Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201632363Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201710160Direito AmbientalO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, ca...Questão 457941201894979Direito AmbientalEm relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar: