Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201575223De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta:1457941201575223Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalDe acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta: AÁrea rural consolidada é aquela área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio BA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está firmada no sentido de que a obrigação de recomposição vegetal da reserva legal é de natureza pessoal, isto é, obriga a pessoa do degradador (proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título), a qual não se transmite ao sucessor no caso de transferência do domínio ou posse do imóvel rural. CA área de preservação permanente poderá estar situada em zonas rurais ou urbanas, áreas públicas ou particulares, podendo estar coberta ou não por vegetação nativa DOs empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de reserva legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305399Direito AmbientalA Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:Questão 457941200413475Direito AmbientalA Promotoria de Justiça de Tutela do Meio Ambiente de Goiânia possui diversos Inquéritos Civis que apuram a existência de loteamentos clandestinos e i...Questão 457941200498486Direito AmbientalQuanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:Questão 457941200688447Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:Questão 457941201064434Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).Questão 457941201551911Direito AmbientalEm relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201710160Direito AmbientalO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, ca...Questão 457941201805089Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n. 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas açõe...Questão 457941201859398Direito AmbientalSendo o licenciamento ambiental instrumento preventivo de proteção do meio ambiente, é incorreto afirmar:Questão 457941201894979Direito AmbientalEm relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar: