Conforme a Constituição Federal em seu Capítulo -
Administração Pública, no que refere-se aos servidores
públicos analise cada alternativa e indique a opção
INCORRETA:
A A União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira, facultada,
para isso, a celebração de convênios ou contratos
entre os entes federados.
B Somente aos servidores titulares de cargos efetivos
da União e dos Municípios, excluindo suas autarquias
e fundações, são assegurados regime de previdência
de caráter obrigatório, mediante contribuição
unicamente dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas.
C Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por
ocasião da sua concessão, serão consideradas as
remunerações utilizadas como base para as
contribuições do servidor aos regimes de previdência.
D Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
publicarão anualmente os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos.
E O tempo de contribuição federal, estadual ou
municipal será contado para efeito de aposentadoria
e o tempo de serviço correspondente para efeito de
disponibilidade.