O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Su...

Q: O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

A) dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios. | B) compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais. | C) dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município. | D) estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais. | E) é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

457941200104082

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

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