Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200104092Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:1457941200104092Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:AA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.BA lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.CConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.DA prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.EA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200413411Direito ConstitucionalExiste uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notad...Questão 457941200644153Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é...Questão 457941200726532Direito ConstitucionalO poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federa...Questão 457941200794395Direito ConstitucionalA jurisdição do Tribunal de Contas da União não alcança aos responsáveisQuestão 457941200849515Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201132225Direito ConstitucionalSão legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:Questão 457941201309740Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira, o dever de defender e de preservar o meio ambiente, para as gerações atuais e futuras, cabe:Questão 457941201422441Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Senado Federal, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ O Senado Fe...Questão 457941201830166Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...