Conforme consta na Constituição Federal, são direi...

Q: Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. | B) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei. | C) A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. | D) O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. | E) A assistência ao empregado dependente químico de forma gratuita, nos termos da lei.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Castro - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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