Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200104097Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público...1457941200104097Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Emprego Irregular de Verbas PúblicasDeterminado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor públicoAnão poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.Bnão poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.Cpoderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.Dnão poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.Epoderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298777Direito PenalClemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresen...Questão 457941200486319Direito PenalCom relação à legislação das armas de fogo,Questão 457941200683833Direito PenalO funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime deQuestão 457941201064288Direito PenalConstitui causa interruptiva da prescriçãoQuestão 457941201371837Direito PenalO dolo direto de segundo grauQuestão 457941201484406Direito PenalTratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implicaQuestão 457941201508406Direito PenalExtingue-se a punibilidade do agenteQuestão 457941201632417Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:Questão 457941201667363Direito PenalNo caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regimeQuestão 457941201918686Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são inimputáveis