Determinado servidor público estadual apropriou-se...

Q: Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

A) não poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo. | B) não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo. | C) poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público. | D) não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo. | E) poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

457941200104097

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas

Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

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