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Considere: I. Cícerus aceitou desafio para lutar. II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda. III. Lícius reagiu a uma agressão iminente. P...
Nos crimes contra a honra
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem ...
A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:
Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para
Dra. Sicrana, casada e mãe de três filhos, foi violentada e fortemente agredida por pessoa estranha, tarde da noite, ao sair do plantão que dava na em...
"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "...
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, par...