Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200873676A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmet...1457941200873676Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de LiberdadeA culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal paraAo aumento da pena no crime continuado específico.Ba determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.Ca escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.Da substituição das condições do sursis simples pelas do especial.Ea fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272823Direito PenalCícero entrou no automóvel de Augustus e subtraiu-lhe um computador portátil que estava no banco traseiro. Augustus percebeu a ação delituosa e perseg...Questão 457941200486319Direito PenalCom relação à legislação das armas de fogo,Questão 457941200558910Direito PenalA imputação como ferramenta da teoria do delito,Questão 457941200564248Direito PenalSegundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...Questão 457941200621211Direito PenalNos crimes contra a administração da justiça,Questão 457941201061835Direito PenalNo crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado...Questão 457941201363972Direito PenalNo crime de ordenar despesas não autorizadas por leiQuestão 457941201443641Direito PenalO crime de falsa identidadeQuestão 457941201818721Direito PenalO crime de homicídioQuestão 457941201882893Direito PenalEm relação à remição, pode-se assegurar que