No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
O Estado democrático de direito, como um dos princípios
fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma
dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado
e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o
caráter democrático do país.