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A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo it...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Legislação Federal
#Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200104125
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.


Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
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