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Nos atos registrais relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Araraquara - SP📚 Legislação Federal
#Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200104558
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Nos atos registrais relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o prazo para qualificação do título e respectivo registro, averbação ou devolução com indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação não poderá ultrapassar, contados da data em que ingressar na serventia, a:

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