A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da...

Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volu...

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Conforme determinação da CF, o plano plur...

É correto afirmar que dotação orçamentária está para cota financeira e destaque orçamentário está para repasse financeiro, assim como provisão orçamen...

A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue. O orçamento de de...

A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçame...

Assinale a opção correspondente ao princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como ...

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente...

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público. A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demon...

Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar ...