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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Borja - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de São Borja, Legislação Municipal de São Borja.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:
I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.
II. Do Prefeito.
III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.
Quais estão corretas?