Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da Repúb...

Q: Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete

A) ao governo federal, pelo seu Departamento Nacional de Trânsito. | B) aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito. | C) às guardas estadual e municipal, regulamentadas na forma da lei. | D) à polícia estadual, municipal ou do Distrito Federal, conforme o caso. | E) aos agentes de segurança privados contratados pelas concessionárias das vias públicas.

457941200105437

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete

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