Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200105437Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estado...1457941200105437Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasSegundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete Aao governo federal, pelo seu Departamento Nacional de Trânsito.Baos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito. Càs guardas estadual e municipal, regulamentadas na forma da lei. Dà polícia estadual, municipal ou do Distrito Federal, conforme o caso. Eaos agentes de segurança privados contratados pelas concessionárias das vias públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295592Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200334810Direito ConstitucionalPedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses benefícios seria fruído após d...Questão 457941200388632Direito ConstitucionalOs Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao model...Questão 457941201152791Direito ConstitucionalAs contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi detectada a não aplicação do percen...Questão 457941201210219Direito ConstitucionalMaria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de n...Questão 457941201420468Direito ConstitucionalA Administração Pública está sujeita a controle por parte dos Poderes _________ e Judiciário e a finalidade do controle da Administração Pública é ass...Questão 457941201535737Direito ConstitucionalApesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações ex...Questão 457941201599114Direito ConstitucionalO Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública p...Questão 457941202024377Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, d...Questão 457941202073818Direito ConstitucionalA partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo go...