Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200105500Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre organização administrativ...1457941200105500Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mauá | Legislação Municipal de MauáSegundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, é da competênciaAconcorrente entre os Vereadores e o Prefeito.Bprivativa do Prefeito. Ccomum entre o Prefeito e qualquer Vereador.Dexclusiva da Câmara dos Vereadores.Ecompartilhada entre a Câmara e o Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234654Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Mun...Questão 457941200240389Legislação Municipal (São Paulo)Determina a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho que a lei que instituir ____________ estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos ...Questão 457941200312315Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industri...Questão 457941200615559Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética.Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para...Questão 457941201188853Legislação Municipal (São Paulo)Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...Questão 457941201247629Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,...Questão 457941201441891Legislação Municipal (São Paulo)Para obter o respectivo Certificado de Conclusão, deverá ser dotada de abrigo, compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos divers...Questão 457941201718760Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especi...Questão 457941201740265Legislação Municipal (São Paulo)Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medu...Questão 457941201859792Legislação Municipal (São Paulo)Da decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal,...